Advogada para BPC/LOAS em Lauro Muller – SC

Pode, pois o BPC é assistencial, não previdenciário. Contribuições nunca foram requisito: basta se enquadrar como idoso 65+ ou pessoa com deficiência, com renda familiar dentro do critério legal.

Não necessariamente. A Justiça admite flexibilizar o critério de renda, e benefícios de outro idoso da casa ficam fora do cálculo. Muitos BPCs negados por renda são concedidos judicialmente.

Sim. O autismo (TEA) é reconhecido como deficiência para fins legais, e crianças têm direito ao BPC, desde que a renda familiar se enquadre. A avaliação considera as barreiras enfrentadas pela criança, não só o diagnóstico.

São coisas diferentes. O BPC é assistencial: não paga 13º nem gera pensão por morte. Antes de pedir o BPC, vale verificar se há direito a benefício previdenciário, que costuma ser melhor, análise que faço caso a caso.