Advogada para BPC/LOAS em Anapurus – MA

Pode, pois o BPC é assistencial, não previdenciário. Contribuições nunca foram requisito: basta se enquadrar como idoso 65+ ou pessoa com deficiência, com renda familiar dentro do critério legal.

Nem sempre. Gastos com remédios, fraldas e tratamentos podem ser deduzidos, e certas rendas não entram na conta. É uma das teses mais aceitas nos Juizados Federais.

Tem, sim. O autismo (TEA) é reconhecido como deficiência para fins legais, e crianças podem receber o benefício de um salário mínimo, desde que a renda familiar se enquadre. A avaliação considera as barreiras enfrentadas pela criança, não só o diagnóstico.

Não. O BPC garante 1 salário mínimo mensal, mas sem 13º e sem pensão aos dependentes. Antes de pedir o BPC, vale verificar se há direito a benefício previdenciário, que costuma ser melhor, análise que faço caso a caso.